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TJSP - 1009228-27.2017.8.26.0053

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x MARKEM FASHION CALCADOS E CONFECCOES LTDA e outros

Advogado: FELICIO ROSA VALARELLI JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Luiz Gaviao de Almeida

Ajuizamento: 09/12/2019

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TJSP - 1504409-97.2023.8.26.0014

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES SA

Advogado: ROSE ANNE TANAKA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Camargo Pereira

Ajuizamento: 26/02/2024

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TJSP - 1000275-21.2022.8.26.0014

Partes: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Luiz Palu

Ajuizamento: 13/07/2023

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TJSP - 1000340-03.2022.8.26.0374

Partes: BIOSEV BIOENERGIA S/A e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: GLAUCIA SAVIN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro

Ajuizamento: 07/12/2022

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TJSP - 2234680-95.2020.8.26.0000

Partes: EDUARDO GOMES FERNANDES x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: LEANDRO APARECIDO DE ARAUJO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Cortez de Freitas Gouvea

Ajuizamento: 01/10/2020

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TJSP - 2234680-95.2020.8.26.0000

Partes: EDUARDO GOMES FERNANDES x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: LEANDRO APARECIDO DE ARAUJO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 12/04/2021

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TJSP - 0007285-28.2014.8.26.0269

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE LTDA

Advogado: ROSE ANNE TANAKA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 05/03/2020

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TJSP - 0010228-57.2010.8.26.0269

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x FRANCISCO VIEIRA SOUZA JUNIOR

Advogado: JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 15/02/2022

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TJSP - 1000952-27.2017.8.26.0014

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x OS MESMOS

Advogado: ALEXANDRE DOTOLI NETO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Ajuizamento: 03/08/2020

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