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TJSP - 1503552-51.2023.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA.
Advogado: ROSE ANNE TANAKA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade
Ajuizamento: 26/02/2024
TJSP - 1000511-36.2023.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: MONICA TONETTO FERNANDEZ e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 11/04/2025
TJSP - 1000765-09.2023.8.26.0014
Partes: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: PEDRO FIGUEIRO RAMBOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Martin Vargas
Ajuizamento: 01/07/2024
TJSP - 1500371-42.2020.8.26.0145
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x CERAMICA LOPES LTDA EPP
Advogado: ROSE ANNE TANAKA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 1009228-27.2017.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x MARKEM FASHION CALCADOS E CONFECCOES LTDA e outros
Advogado: FELICIO ROSA VALARELLI JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Luiz Gaviao de Almeida
Ajuizamento: 09/12/2019
TJSP - 1504409-97.2023.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES SA
Advogado: ROSE ANNE TANAKA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Camargo Pereira
Ajuizamento: 26/02/2024
TJSP - 1000275-21.2022.8.26.0014
Partes: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Luiz Palu
Ajuizamento: 13/07/2023
TJSP - 1000340-03.2022.8.26.0374
Partes: BIOSEV BIOENERGIA S/A e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: GLAUCIA SAVIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro
Ajuizamento: 07/12/2022
TJSP - 2234680-95.2020.8.26.0000
Partes: EDUARDO GOMES FERNANDES x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LEANDRO APARECIDO DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Cortez de Freitas Gouvea
Ajuizamento: 01/10/2020
TJSP - 2234680-95.2020.8.26.0000
Partes: EDUARDO GOMES FERNANDES x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LEANDRO APARECIDO DE ARAUJO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/04/2021