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TJRJ - 0050857-11.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x COSTA DO SOL TAXI AEREO S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 01/07/2024
TJRJ - 0061081-39.2023.8.19.0001
Partes: COSTA DO SOL TAXI AEREO S A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/12/2024
TJRJ - 0113377-38.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x COSTA DO SOL TAXI AEREO S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/05/2025
TRF1 - 0006758-50.2012.4.01.3802
Partes: RENUKA VALE DO IVAI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CAIO HEITOR DUARTE e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg
Ajuizamento: 20/11/2012
TRF1 - 0024829-49.2015.4.01.3300
Partes: CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA. e outros x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR-BA - 5 REGIAO FISCAL e outros
Advogado: SABINE INGRID SCHUTTOFF e outros
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 04/08/2015