Partes: JOAO CARLOS FEIJO e outros x EMERSON ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA

Advogado: CARLOS BASILIO CORREA e outros

1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu

Partes: ELIANA RODRIGUES ONESTI e outros x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA e outros

Advogado: DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

Partes: ROSELIO PADOAN x MUNICIPIO DE BRUSQUE e outros

Advogado: MARCELO HENRIQUE SCHIAVINI SALOMAO e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque

Partes: SIRLEI DA SILVA e outros x ESPOLIO DE MARIA ROSA VICENTE e outros

Advogado: PATRICIA PIOVESAN e outros

1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu

Partes: WILSON MELRO e outros x SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E URBANISMO - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SC - SAO FRANCISCO DO SUL

Advogado: MARCELO HENRIQUE SCHIAVINI SALOMAO e outros

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Francisco do Sul

Partes: ELIANA RODRIGUES ONESTI e outros x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SC

Advogado: MARCELO HENRIQUE SCHIAVINI SALOMAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Partes: BANDEIRANTES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogado: MARCELO HENRIQUE SCHIAVINI SALOMAO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: BANDEIRANTES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogado: FLAVIA LIMA SOARES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

Partes: CRISTIANE GEVAERD e outros x MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL e outros

Advogado: MARIA EUGENIA PADOAN CATTA PRETA e outros

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari

Partes: INTERLIGACAO ELETRICA SUL S.A. x ESPOLIO DE GERHARD RAVACHE e outros

Advogado: LARISSA GRUN BRANDAO NASCIMENTO e outros

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville