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TJES - 5008222-74.2023.8.08.0030
Partes: JOSE DURVAL AMARAL DE SOUZA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANDERSON LUIZ RIBEIRO e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Linhares
Ajuizamento: 16/08/2023
TJRJ - 0000684-13.2022.8.19.0045
Partes: MUNICIPIO DE RESENDE x PAULO SERGIO DUARTE DE SOUZA
Advogado: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/07/2025
TJRJ - 0006261-06.2021.8.19.0045
Partes: MUNICIPIO DE RESENDE x GILSON BALBINO DA COSTA
Advogado: JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/02/2025
TJRJ - 0803441-10.2023.8.19.0045
Partes: MUNICIPIO DE RESENDE x ELBER JOSE RODRIGUES DE CARVALHO
Advogado: JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/12/2024
TJRJ - 0012505-19.2019.8.19.0045
Partes: AUREA DAS GRACAS FERREIRA e outros x MUNCIPIO DERESENDE
Advogado: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES e outros
1ª instância - Resende 2 Vara Civel
Ajuizamento: 13/11/2019
TJRJ - 0009874-05.2019.8.19.0045
Partes: CRISTIANO DA SILVA e outros x MUNCIPIO DERESENDE
Advogado: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES e outros
1ª instância - Resende 2 Vara Civel
Ajuizamento: 18/09/2019
TJRJ - 0007715-41.2009.8.19.0045
Partes: LUIZ ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA e outros x JOAO DE CASTRO DUARTE e outros
Advogado: JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO
1ª instância - Resende 1 Vara Civel
Ajuizamento: 08/06/2009
TJRJ - 0004151-34.2021.8.19.0045
Partes: ROBSON ALEX BARBOSA DE OLIVEIRA x MUNCIPIO DERESENDE
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Resende 1 Vara Civel
Ajuizamento: 09/07/2021
TJRJ - 0018618-86.2019.8.19.0045
Partes: JOSE REIS DA COSTA x MUNICIPIO DE RESENDE
Advogado: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES e outros
1ª instância - Resende 2 Vara Civel
Ajuizamento: 11/12/2019
TJRJ - 0009670-58.2019.8.19.0045
Partes: ELAINE ALVARENGA DE MACEDO x MUNCIPIO DERESENDE
Advogado: RAYSSA DUARTE DA SILVA e outros
1ª instância - Resende 2 Vara Civel
Ajuizamento: 11/09/2019