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TJPB - 0806486-76.2020.8.15.0000
Partes: MANOEL FIRMINO DE SOUZA x CLAUDIO MARCAL FREIRE e outros
Advogado: GISLAINE APARECIDA MORATELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 21/05/2020
TJSP - 0549114-90.0089.8.26.0014
Partes: GERBRAS QUIMICA FARMACEUTICA LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ADRIANA MAYUMI KANOMATA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 06/11/2017
TJSP - 1002861-24.2022.8.26.0566
Partes: GLOBAL PET RECICLAGEM SA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/07/2025
TJSP - 1002861-24.2022.8.26.0566
Partes: JUIZO EX OFFICIO e outros x AUGUSTO FAUVEL DE MORAES e outros
Advogado: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Francisco Aguilar Cortez
Ajuizamento: 18/11/2024
TJSP - 1002651-91.2020.8.26.0323
Partes: COMUNIDADE CANCAO NOVA ASSOCIACAO INTERNACIONAL PRIVADA DE FIEIS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: HUGO JOSE SARRUBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Luiza Liarte
Ajuizamento: 23/09/2024
TJSP - 0027353-26.2018.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x INDUSTRIA DE PARAFUSOS ELBRUS LTDA
Advogado: ARNALDO MACEDO e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 03/10/2005
TJSP - 1001423-64.2022.8.26.0597
Partes: JUIZO EX OFFICIO e outros x LIDERQUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e outros
Advogado: MARCELO ROBERTO BOROWSKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Vieira Von Adamek
Ajuizamento: 11/11/2024
TJSP - 1010168-46.2022.8.26.0625
Partes: JUIZO EX OFFICIO e outros x COOPERATIVA DE LATICINIOS DO MEDIO VALE DO PARAIBA
Advogado: TARCISIO NORONHA MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Isabel Caponero Cogan
Ajuizamento: 05/12/2022
TJSP - 1006975-95.2019.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x SANDRA MARIA BARCHA ALVES
Advogado: DAISY MARA BALLOCK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sang Duk Kim - Central
Ajuizamento: 14/11/2019
TJSP - 1051055-58.2019.8.26.0114
Partes: NATARI COMERCIO DE HOTIFRUTIS LTDA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: AGEU LIBONATI JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Camargo Pereira
Ajuizamento: 18/02/2022