Partes: VIA S.A. x ESTADO DE RORAIMA

Advogado: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos

Partes: HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A. e outros x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DO AMAPA

Advogado: MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros x ACTION MEDIA DO BRASIL LTDA e outros

Advogado: MARIA JOSE BOTELHO VIVOLO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Brasilia

Partes: SILVEIRA CRUZ ADVOGADOS x ALVARO FERNANDO MOTA ADVOGADOS E CONSULTORES

Advogado: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins

Partes: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. e outros x INSTITUICAO CIENTIFICA E DE INOVACAO TECNOLOGICA BRASIL - ICT INOVA BRASIL e outros

Advogado: ANA LETICIA CARVALHO DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. e outros x INSTITUICAO CIENTIFICA E DE INOVACAO TECNOLOGICA INOVA MS e outros

Advogado: MARCELO ANDRADE CRUZ e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel de Brasilia

Partes: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. x BRAVE - BRASIL VEICULOS ELETRICOS LTDA e outros

Advogado: MARCELO ANDRADE CRUZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Partes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente