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TJES - 5013340-87.2024.8.08.0000
Partes: DESEMBARGADOR DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA x DESEMBARGADORA JANETE VARGAS SIMOES
Advogado: FERNANDO LOURENCO DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia Pjes
Ajuizamento: 02/09/2024
TJES - 5015575-57.2021.8.08.0024
Partes: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 08/08/2021
TJES - 0005222-77.2020.8.08.0024
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros
Advogado: FERNANDO LOURENCO DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Ewerton Schwab Pinto Junior - Vitoria
Ajuizamento: 10/07/2024
TJES - 0005222-77.2020.8.08.0024
Partes: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: ADRIANE OLIVEIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 07/02/2024
TJES - 5031118-66.2022.8.08.0024
Partes: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Manoel Alves Rabelo - Vitoria
Ajuizamento: 20/03/2025
TJES - 5031118-66.2022.8.08.0024
Partes: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: MARCELA FERNANDO DUARTE LUCAS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 27/09/2022
TJES - 5035741-76.2022.8.08.0024
Partes: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: FERNANDO LOURENCO DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Fernando Estevam Bravin Ruy - Vitoria
Ajuizamento: 23/07/2024
TJES - 5035741-76.2022.8.08.0024
Partes: CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: ROBERTA SOARES CUNHA DE CASTRO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 08/11/2022
TJRJ - 0029133-86.2018.8.19.0023
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x MUNICIPIO DE ITABORAI
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - Itaborai Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 05/12/2018
TJRJ - 0198002-73.2021.8.19.0001
Partes: PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI EM RECUPERAC x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: HELIO SIQUEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Capital 24 Vara Civel
Ajuizamento: 03/09/2021