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TJCE - 3000234-21.2022.8.06.0032
Partes: ENIO PONTE MOURAO x ENEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada
Ajuizamento: 19/12/2022
TJCE - 0000721-34.2006.8.06.0119
Partes: CARLOS ALBERTO FERNANDES e outros x PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros
Advogado: ENIO PONTE MOURAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Maranguape
Ajuizamento: 25/05/2006
TJCE - 0221789-31.2020.8.06.0001
Partes: FRANCISCO SERGIO RANGEL DE PAULA PESSOA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: ENIO PONTE MOURAO
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/04/2020
TJCE - 0221789-31.2020.8.06.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros x FRANCISCO SERGIO RANGEL DE PAULA PESSOA
Advogado: ENIO PONTE MOURAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/06/2024
TJCE - 0103210-47.2008.8.06.0001
Partes: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFIS. DA ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA e outros x IDALECIO DE ALENCAR FELICIO
Advogado: ENIO PONTE MOURAO e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/02/2008
TJCE - 0078928-13.2006.8.06.0001
Partes: GERALDO DE FRANCA RODRIGUES e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: VINICIUS MAIA LIMA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 04/04/2006
TJCE - 0078928-13.2006.8.06.0001
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: VINICIUS MAIA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lisete de Sousa Gadelha
Ajuizamento: 10/09/2020
TJCE - 0740486-44.2000.8.06.0001
Partes: MANUEL WELLINGTON FERNANDES DUARTE x BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA e outros
Advogado: CELSO MARCON e outros
1ª instância - 32ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/12/2003
TJPI - 0023783-82.2014.8.17.0001
Partes: MARIA CLARA GUIMARAES DE SOUZA e outros x FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado: ENIO PONTE MOURAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Camara Civel (Gabinete em Provimento)
Ajuizamento: 12/03/2025
TJPI - 0023783-82.2014.8.17.0001
Partes: JOSE SEVERINO DA SILVA e outros x FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado: ENIO PONTE MOURAO e outros
1ª instância - 23ª Vara Civel da Capital - Secao a
Ajuizamento: 03/04/2014