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TJDFT - 0700115-95.2016.8.07.0018
Partes: VALERIA PORTO e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MAURO PORTO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 19/12/2016
TJDFT - 0036800-53.2003.8.07.0001
Partes: BANCO DO BRASIL S/A e outros x VANDA HELENA RICCIOPPO COELHO e outros
Advogado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR e outros
1ª instância - 20ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 13/06/2019
TJDFT - 0767620-65.2023.8.07.0016
Partes: JULIANA TAVARES ALMEIDA x CARTAO BRB S/A
Advogado: MAURO PORTO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 23/11/2023
TJDFT - 0708538-69.2024.8.07.0016
Partes: ODILON JUVENAL DE ALMEIDA FILHO x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MAURO PORTO
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 31/01/2024
TJDFT - 0089808-19.2011.8.07.0015
Partes: DISTRITO FEDERAL x ODILON JUVENAL DE ALMEIDA FILHO
Advogado: EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 29/08/2019
TRF1 - 0036211-74.2008.4.01.3400
Partes: VINICIUS DIAS DA SILVA e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0036211-74.2008.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA e outros
Advogado: HENRIQUE ARAUJO COSTA e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 27/01/2010
TJRJ - 0292335-32.2012.8.19.0001
Partes: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/07/2012