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TJMG - 5014135-67.2016.8.13.0701
Partes: SICOM - SISTEMA DE COMUNICACOES DE MINAS GERAIS LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5006244-87.2019.8.13.0701
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A. e outros
Advogado: RENATO DE ALMEIDA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0034208-09.2020.8.13.0701
Partes: ISMAR FERNANDES PINTO JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: TIAGO LEONARDO JUVENCIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 27/01/2025
TJMG - 0028916-19.2016.8.13.0528
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LOS PAMPAS COM DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 07/11/2022
TJMG - 0002916-45.2017.8.13.0431
Partes: CERAMICA CARMELO LTDA - EPP e outros x CERAMICA CARMELO LTDA - EPP e outros
Advogado: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2618449-17.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x UNICEL COMERCIO LTDA - ME e outros
Advogado: PAULO CESAR DA SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5011867-35.2019.8.13.0701
Partes: NLD COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5001308-29.2021.8.13.0481
Partes: QUATRO IRMAOS AGRONEGOCIOS LTDA x MUNICIPIO DE PATROCINIO e outros
Advogado: ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 18/11/2024
TJMG - 5070659-10.2018.8.13.0024
Partes: SEBASTIAO APARECIDO DOS SANTOS EIRELI - EPP x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 13/09/2023
TJMG - 5011869-05.2019.8.13.0701
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x AUTO POSTO SAO DOMINGOS LTDA e outros
Advogado: JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024