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TJPA - 0800126-90.2020.8.14.0053
Partes: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) x MOISES CARVALHO PEREIRA
Advogado: BIANCA VIEIRA PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Sao Felix do Xingu
Ajuizamento: 01/03/2020
TJPA - 0800869-50.2020.8.14.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x MUNICIPIO DE ALTAMIRA e outros
Advogado: STELLA KUSANO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira
Ajuizamento: 30/03/2020
TJPA - 0008535-85.2019.8.14.0130
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x BBC INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e outros
Advogado: RUBENS SILVEIRA NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Ulianopolis
Ajuizamento: 22/10/2019
TJPA - 0802669-16.2020.8.14.0005
Partes: x NORTE ENERGIA S/A
Advogado: STELLA KUSANO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Altamira
Ajuizamento: 23/10/2020
TJPA - 0806542-73.2019.8.14.0000
Partes: INBRA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: MARCELO NASTROMAGARIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 16/05/2025
TJPA - 0008472-60.2019.8.14.0130
Partes: MINISTERIO PUBLICO x AMAPOLY INDUSTRIA COMERCIO LTDA e outros
Advogado: RUBENS SILVEIRA NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Ulianopolis
Ajuizamento: 22/10/2019
TJPA - 0007611-66.2016.8.14.0005
Partes: MUNICIPIO DE ALTAMIRA x NORTE ENERGIA S A
Advogado: THIAGO SALES PEREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira
Ajuizamento: 15/06/2016
TJPA - 0802968-08.2020.8.14.0000
Partes: NORTE ENERGIA S/A x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 01/04/2020
TJPA - 0807183-61.2019.8.14.0000
Partes: TOTAL LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 30/10/2019
TJPA - 0002033-64.2012.8.14.0005
Partes: O MUNICIPIO DE ALTAMIRA x NORTE ENERGIA SA e outros
Advogado: PRISCILA SANTOS ARTIGAS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira
Ajuizamento: 10/05/2012