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TJRR - 0004585-34.2018.8.22.0501
Partes: ROGERIO GOMES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: JOSILENE CAMARA CALADO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 27/03/2020
TJRR - 0017083-31.2019.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MAGNO DA SILVA RODRIGUES e outros
Advogado: ROSANGELA VIANA REBOUCAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Delitos de Toxico de Porto Velho
Ajuizamento: 17/12/2019
TJRR - 0017083-31.2019.8.22.0501
Partes: PAMELA CELY BRIGIDO DE SOUSA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
Ajuizamento: 21/03/2023
TJRR - 0009759-29.2015.8.22.0501
Partes: FRANSCISMAR DE OLIVEIRA SILVA e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: LILIANA DOS SANTOS TORRES AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
Ajuizamento: 23/06/2022
TJRR - 0009759-29.2015.8.22.0501
Partes: FRANSCISMAR DE OLIVEIRA SILVA e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: LILIANA DOS SANTOS TORRES AMARAL e outros
1ª instância - 1ª Vara de Delitos de Toxico de Porto Velho
Ajuizamento: 25/06/2015
TJRR - 7055392-71.2024.8.22.0001
Partes: JULIANO TZECHEM x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ROSANGELA VIANA REBOUCAS
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 11/10/2024
TJRR - 7055392-71.2024.8.22.0001
Partes: JULIANO TZECHEM x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ROSANGELA VIANA REBOUCAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 29/04/2025