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TJRO - 5026103-47.2022.8.21.0027
Partes: MVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x PREFEITO - MUNICIPIO DE SANTA MARIA - SANTA MARIA
Advogado: THIAGO FELDMANN e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 09/08/2022
TJRO - 5026103-47.2022.8.21.0027
Partes: MVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS
Advogado: THIAGO FELDMANN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Liselena Schifino Robles Ribeiro
Ajuizamento: 19/09/2024
TJRO - 5093286-79.2023.8.21.0001
Partes: TISCHLER E CIA LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: CAMILA FERNANDA KROHN e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 22/05/2023
TJRO - 5093286-79.2023.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x TISCHLER E CIA LTDA
Advogado: CAMILA FERNANDA KROHN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira
Ajuizamento: 09/02/2024
TJRO - 5011607-23.2024.8.21.0001
Partes: SUPERMERCADO SASSET LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: CAMILA FERNANDA KROHN e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 18/01/2024
TJRO - 5011607-23.2024.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x SUPERMERCADO SASSET LTDA
Advogado: CAMILA FERNANDA KROHN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Denise Oliveira Cezar
Ajuizamento: 22/07/2024
TJRO - 5002560-75.2023.8.21.0028
Partes: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. x ADEMIR RAGNAR BENDER & CIA LTDA
Advogado: THIAGO FELDMANN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/07/2025
TJRO - 5002560-75.2023.8.21.0028
Partes: ADEMIR RAGNAR BENDER & CIA LTDA x RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: MARCIO LOUZADA CARPENA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Santa Rosa/Rs
Ajuizamento: 21/03/2023
TJRO - 5085806-16.2024.8.21.0001
Partes: JUSSANA M P BALDIN & CIA LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: CAMILA FERNANDA KROHN e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 15/04/2024
TJRO - 5085806-16.2024.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x JUSSANA M P BALDIN & CIA LTDA
Advogado: CAMILA FERNANDA KROHN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Claudio Luis Martinewski
Ajuizamento: 18/02/2025