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TJTO - 0028342-52.2023.8.27.2729
Partes: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 30/10/2024
TJTO - 0028342-52.2023.8.27.2729
Partes: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/06/2024
TJTO - 0010280-37.2023.8.27.2737
Partes: BRASIL ECODIESEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTIVEIS E OLEOS VEGETAIS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 26/10/2023
TJDFT - 0716224-77.2022.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x SCHMIDT, VALOIS, MIRANDA, FERREIRA & AGEL - ADVOGADOS
Advogado: MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 12/05/2025
TJDFT - 0716224-77.2022.8.07.0018
Partes: AMERICEL S/A x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 29/06/2023
TJRN - 0860029-80.2023.8.20.5001
Partes: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF2 - 5001195-28.2021.4.02.5101
Partes: RICARDO RODRIGUES SAVINI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO
Advogado: RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 20/09/2024
TJBA - 0340705-90.2016.8.05.0001
Partes: TIM NORDESTE SA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CLAUDIA DE OLIVEIRA SAMPAIO e outros
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/12/2016
TJBA - 0089349-16.2011.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x TIM NORDESTE SA
Advogado: CLAUDIA DE OLIVEIRA SAMPAIO e outros
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/12/2011
TRF1 - 0014089-47.2006.4.01.3300
Partes: BRASKEM S/A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 30/07/2008