Partes: VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES x HELTON PEIXER BALEEIRO

Advogado: CLEODIMAR BALBINOT e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Cacoal

Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x HELIO FERNANDES BALEEIRO

Advogado: ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA e outros

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

Partes: PCRO - SANTA LUZIA DO OESTE - 1ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL e outros x RONDONIA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA - ME e outros

Advogado: AECIO DE CASTRO BARBOSA e outros

1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia

Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA x MICHELLE DE SOUZA

Advogado: ADRIANO CEZAR RIBEIRO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Pimenta Bueno

Partes: VANIR REIS PINTO JUNIOR x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: LEONARDO COSTA FREIRE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Partes: VANIR REIS PINTO JUNIOR x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: SUPRA ATACADOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA e outros

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

Partes: LUIS AUGUSTO NEVES DA SILVA x ARAFORROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DA AMAZONIA LTDA

Advogado: ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA e outros

1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

Partes: RAFAEL LORENCETTI AMARAL x MUSTANG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Advogado: LUCAS VIEIRA CARVALHO e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel - Vila Velha

Partes: ESTADO DO AMAZONAS x SUPRA ATACADOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Advogado: ADRIANO CEZAR RIBEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Domingos Jorge Chalub Pereira