Partes: ESTADO DE RONDONIA x EDSON BERNARDES DE OLIVEIRA

Advogado: RAFAEL HIDESHI MEDEIROS HIROKI e outros

1ª instância - 1ª Vara Generica de Buritis

Partes: TRADELUMBER LTDA - EPP x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x ESTADO DE RONDONIA e outros

Advogado: MATHEUS CARVALHO DANTAS e outros

1ª instância - Vara Unica de Costa Marques

Partes: ESTADO DE RONDONIA x JOSE JONAS DAL PIERO

Advogado: FERNANDO BERTUOL PIETROBON e outros

1ª instância - 1ª Vara Generica de Buritis

Partes: GUILHERME CALDAS x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: SILVANE SECAGNO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro

Partes: ERIKA TAMARA AZEVEDO TUPAN e outros x EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA e outros

Advogado: GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO e outros

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Porto Velho

Partes: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRA S.A. x APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR e outros

Advogado: LUCIANA GOULART PENTEADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal

Partes: DJALMA XAVIER DE SOUZA e outros x APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR e outros

Advogado: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros

Advogado: APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto

Partes: ESTADO DE RONDONIA x ENIO SOARES DO AMARAL

Advogado: ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES e outros

1ª instância - 2ª Vara Generica de Buritis