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TJMA - 0864980-08.2016.8.10.0001
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDO x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: PEDRO HAICKEL DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 15/06/2023
TJMA - 0864980-08.2016.8.10.0001
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDO x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 27/11/2016
TJMA - 0805839-58.2016.8.10.0001
Partes: CONDOMINIO VERSALHES x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: PEDRO HAICKEL DA COSTA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 26/02/2016
TJMA - 0805839-58.2016.8.10.0001
Partes: CONDOMINIO VERSALHES x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: PEDRO HAICKEL DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/02/2021
TJMA - 0850166-54.2017.8.10.0001
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO PAPARAUBAS x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 26/12/2017
TJMA - 0850166-54.2017.8.10.0001
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO PAPARAUBAS x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: PEDRO HAICKEL DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/02/2021
TJMA - 0821366-50.2016.8.10.0001
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: PEDRO HAICKEL DA COSTA e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 25/05/2016
TJMA - 0821366-50.2016.8.10.0001
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO
Advogado: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 20/09/2021
TJMA - 0821366-50.2016.8.10.0001
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: PEDRO HAICKEL DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 28/05/2020
TJMA - 0005795-09.2015.8.10.0001
Partes: LOUVRE MAGAZINE COMERCIO LTDA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 15/06/2023