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TJSP - 1000159-04.2025.8.26.0695
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA x INSTITUTO VALE SAUDE - IVS e outros
Advogado: ADELCIO TRAJANO FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Nazare Paulista
Ajuizamento: 11/02/2025
TJSP - 1001492-28.2020.8.26.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x WALDIR SIQUEIRA DA SILVA e outros
Advogado: ANTONIO JOSE TEIXEIRA MENDES NETO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Aparecida
Ajuizamento: 23/08/2020
TJSP - 1000136-44.2018.8.26.0488
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x MONTAGEM INDUSTRIAL DOIS IRMAOS e outros
Advogado: PATRICIA MARIA RIOS ROSA DE CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Queluz
Ajuizamento: 27/03/2018
TJSP - 0000081-83.2025.8.26.0159
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP x OSMAR FELIPE JUNIOR
Advogado: PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO
1ª instância - Vara Unica de Cunha
Ajuizamento: 25/08/2011
TJSP - 1003264-35.2019.8.26.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x F M DE SOUSA COMERCIAL - ME e outros
Advogado: PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO e outros
1ª instância - 01 Civel de Cacapava
Ajuizamento: 21/08/2019
TJSP - 2111320-50.2025.8.26.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e outros
Advogado: PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza
Ajuizamento: 14/04/2025
TJSP - 0000040-50.1997.8.26.0563
Partes: BANCO DO BRASIL x MARIA ZELIA DE MERCEME e outros
Advogado: LAERCIO BENKO LOPES e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento do Sapucai
Ajuizamento: 21/02/1997
TJSP - 0004854-36.2012.8.26.0028
Partes: JUSTICA PUBLICA x ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA e outros
Advogado: MANOEL DE ALMEIDA POROCA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Aparecida
Ajuizamento: 17/09/2012
TJSP - 1001975-29.2018.8.26.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x ERNALDO CESAR MARCONDES e outros
Advogado: PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza
Ajuizamento: 24/03/2025
TJSP - 1001975-29.2018.8.26.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x ERNALDO CESAR MARCONDES e outros
Advogado: PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Aparecida
Ajuizamento: 10/10/2018