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TJRR - 7004549-36.2023.8.22.0002
Partes: ROBSON DONIZETTE ALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: CORINA FERNANDES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 29/05/2025
TJRR - 7004549-36.2023.8.22.0002
Partes: ROBSON DONIZETTE ALVES e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: CORINA FERNANDES PEREIRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes
Ajuizamento: 27/03/2023
TJRR - 0004172-45.2014.8.22.0021
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x BORILLE E COSTA LTDA e outros
Advogado: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES e outros
1ª instância - 1ª Vara Generica de Buritis
Ajuizamento: 12/11/2014
TJRR - 7012841-10.2023.8.22.0002
Partes: ALBERTO GONCALVES DA COSTA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: SILVIO MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 06/06/2025
TJRR - 7012841-10.2023.8.22.0002
Partes: ALBERTO GONCALVES DA COSTA e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes
Ajuizamento: 22/08/2023
TJRR - 7075026-58.2021.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x FR & CIA PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: NATIANE CARVALHO DE BONFIM e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 10/12/2021
TJRR - 7007580-64.2023.8.22.0002
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x DML - COMERCIO E REPRESENTACAO DE MADEIRAS LTDA e outros
Advogado: ITIEL JOSE RIBEIRO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes
Ajuizamento: 18/05/2023
TJRR - 0810949-61.2023.8.22.0000
Partes: F R TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM EIRELI - ME x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jorge Luiz dos Santos Leal
Ajuizamento: 05/10/2023
TJRR - 7018056-35.2021.8.22.0002
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x RONEY WILLIAM DA SILVA e outros
Advogado: CATIELI COSTA BATISTI e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes
Ajuizamento: 26/11/2021
TJRR - 7010829-23.2023.8.22.0002
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x DARCI GOMES BALTAZAR
Advogado: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes
Ajuizamento: 14/07/2023