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TRF1 - 0000702-73.2004.4.01.3901
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x GILVAN PASSOS FILHO e outros
Advogado: PRISCILLA HOLANDA PASSOS MEDEIROS e outros
1ª instância - 1ª Maraba
Ajuizamento: 11/04/2004
TRF1 - 0003690-84.2011.4.01.4301
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA e outros
Advogado: JOAQUIM GONZAGA NETO e outros
1ª instância - 1ª Araguaina
Ajuizamento: 18/03/2011
TRF1 - 0000337-42.2015.4.01.3704
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x INDUSCAL INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA e outros
Advogado: DANIELA AUGUSTO GUIMARAES e outros
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/02/2025