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TJMG - 5014498-43.2019.8.13.0024
Partes: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL SA x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE e outros
Advogado: AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5039458-29.2018.8.13.0079
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DE CONTAGEM e outros
Advogado: EDER SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 01/03/2023
TJMG - 0278216-42.2014.8.13.0105
Partes: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANDRE SALES MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Belizario Antonio de Lacerda
Ajuizamento: 14/09/2022
TJMG - 0992127-26.2022.8.13.0000
Partes: GLOBAL FUND REFLORESTAMENTO E EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 26/01/2023
TJMG - 0085242-49.2017.8.13.0209
Partes: MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS x MUNICIPIO DE CURVELO
Advogado: MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 13/02/2023
TJMG - 5070299-70.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x BRUNA ANDRADE PEREIRA e outros
Advogado: SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 27/02/2025
TJMG - 5012159-09.2022.8.13.0024
Partes: ARQUIMEDES AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: HEBERT ALVES COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 03/04/2025
TJMG - 0775454-05.2023.8.13.0000
Partes: BREMBO DO BRASIL LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FERNANDA CARVALHO SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5008555-77.2021.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x FABIANA MENDES DE SOUSA CECIN EMI e outros
Advogado: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 12/07/2022
TJMG - 5205786-12.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x PAULO MARCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO e outros
Advogado: JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 18/02/2025