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TJBA - 0000570-06.2018.8.05.0142
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MARIA LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Jeremoabo
Ajuizamento: 25/07/2018
TJBA - 0000187-56.2018.8.05.0262
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MANOEL CICERO PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: ALEXANDRE PEIXINHO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Aliomar Silva Britto
Ajuizamento: 12/12/2023
TJBA - 0000187-56.2018.8.05.0262
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA/UAUA x ANTONIO BARBOSA DA SILVA e outros
Advogado: DERMIVAL ROSA MOREIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Uaua
Ajuizamento: 18/04/2018
TJGO - 0424107-63.2012.8.09.0174
Partes: FERNADO LUIZ MENDONCA x MARIA DE JESUS PEREIRA DE AGUIAR e outros
Advogado: RICARDO MARQUES BRANDAO e outros
1ª instância - 6C Mara Civel
Ajuizamento: 28/11/2012
TJMG - 5004649-23.2015.8.13.0433
Partes: JAIR JOSE SOUTO x PAULO JORGE PEREIRA
Advogado: JULIO FELIX DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maurilio Gabriel Diniz
Ajuizamento: 16/12/2022
TJSC - 5003859-90.2025.8.24.0139
Partes: MARCOS TADEU DA SILVA JUNIOR x PREFEITO - MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SC - BOMBINHAS
Advogado: MARIA LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Ajuizamento: 15/07/2025
TRF1 - 1005456-15.2020.4.01.3308
Partes: TIAGO GOMES DA SILVA OLIVEIRA x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MARIA LUZINETE PEREIRA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 1 - Salvador
Ajuizamento: 27/03/2023