Partes: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE x MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE

Advogado: SILVIA BARRA CAMINHA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim

Partes: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: SILVIA BARRA CAMINHA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MSC MEDITERRANEAN LOGISTICA LTDA. x MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogado: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Municipal - Vila Velha

Partes: AYMORES EMBALAGENS EIRELI x BLANQUETA VIRTUAL MATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA e outros

Advogado: GELCIANE APARECIDA MONTEIRO RODEL e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel - Sao Mateus

Partes: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. x MUNICIPIO DE VIANA

Advogado: PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES e outros

1ª instância - Vara Civel, da Fazenda Publica Estadual, Municipal, de Registros Publicos e de Meio Ambiente - Viana

Partes: CLARO SA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado: JULIO SALLES COSTA JANOLIO e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria

Partes: BIOSEV S.A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x COMPANHIA ACUCAREIRA VALE DO ROSARIO

Advogado: LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO

1ª instância - Vara Unica de Morro Agudo

Partes: SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS

Advogado: RODOLFO ELIAS BRAZIL e outros

1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica

Partes: BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO e outros x ALMEIDA DIREITO CORPORATIVO

Advogado: CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA e outros

1ª instância - Capital 49 Vara Civel