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TJMA - 0016189-41.2016.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FRANCINALDO PIO BARREIROS
Advogado: ITAMAURO PEREIRA CORREA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 04/08/2016
TRF1 - 0009768-78.2016.4.01.3700
Partes: JOSE COSTA ALMEIDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: VANESSA DE MORAES REGO PETINELLI e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 30/03/2016
TRF1 - 0009768-78.2016.4.01.3700
Partes: FAZENDA NACIONAL x JOSE COSTA ALMEIDA
Advogado: VANESSA CAROLINE SOUSA ALMEIDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/03/2021