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TJTO - 0000665-25.2023.8.27.2704
Partes: JACSON RONALDO TOMBINI x ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: MARIANA DE ASSIS CRUZ SIMOES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Araguacema
Ajuizamento: 11/07/2023
TJMT - 1015135-60.2022.8.11.0041
Partes: PEDRO JACYR BONGIOLO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GABRIELA DAIBERT DO VAL FERES VIEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/04/2022
TJMT - 1014722-47.2022.8.11.0041
Partes: BIG FARMA MEDICAMENTOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: BARBARA FERREIRA VIEGAS RUBIM e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/04/2022
TJMT - 1014722-47.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x BIG FARMA MEDICAMENTOS LTDA
Advogado: RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 13/10/2022
TJMT - 1022086-33.2021.8.11.0000
Partes: FLAMBOYAN MODAS LIMITADA x EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA e outros
Advogado: RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 07/12/2021
TJMT - 1035665-22.2021.8.11.0041
Partes: L. OLIVEIRA DA SILVA & CIA LTDA - ME x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/10/2021
TJMT - 1035665-22.2021.8.11.0041
Partes: SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO e outros x L. OLIVEIRA DA SILVA & CIA LTDA - ME
Advogado: BARBARA FERREIRA VIEGAS RUBIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/08/2022
TJMT - 1019140-28.2022.8.11.0041
Partes: MARINA LUCIA DE ASSUNCAO SANTOS x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: BARBARA FERREIRA VIEGAS RUBIM e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/05/2022
TJMT - 1019140-28.2022.8.11.0041
Partes: MARINA LUCIA DE ASSUNCAO SANTOS x ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA e outros
Advogado: RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/07/2022
TJMT - 1013873-75.2022.8.11.0041
Partes: FABRICIO ANDRE BAY x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/10/2022