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TJMA - 0802243-33.2018.8.10.0054
Partes: MARIA INES BANDEIRA DA COSTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: TASSIA SABRINE TAVORA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 16/11/2018
TJMA - 0802228-64.2018.8.10.0054
Partes: LUCIA ALVES COSTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: TASSIA SABRINE TAVORA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 13/11/2018
TJMA - 0802252-92.2018.8.10.0054
Partes: JOANA DARK DAMASCENO SANTOS LIMA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ROSIANE LIMA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 21/11/2018
TJMA - 0802250-25.2018.8.10.0054
Partes: GILVANEIDE GOMES DE CARVALHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CLARA GONCALVES DO LAGO ROCHA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 23/11/2018
TJMA - 0802255-47.2018.8.10.0054
Partes: DALVINO BARBOSA LIMA FILHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ROSIANE LIMA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 21/11/2018
TJMA - 0802361-09.2018.8.10.0054
Partes: HERMES JEAN CUNHA ALMEIDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ROSIANE LIMA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 10/12/2018
TJMA - 0840980-41.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ISABEL VIEIRA MONTELES
Advogado: CLARA GONCALVES DO LAGO ROCHA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 15/04/2021
TJMA - 0002528-08.2016.8.10.0029
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE ALDENIR DA SILVA e outros
Advogado: DIEGO FARIA ANDRAUS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/10/2021
TJMA - 0831303-16.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RAQUEL PASSO SOUSA DA SILVA
Advogado: TULIO SIMOES FEITOSA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 23/02/2021
TJMA - 0853947-21.2016.8.10.0001
Partes: LUZIA DO CARMO MARTINS SAMPAIO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 25/07/2022