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TJES - 0013958-37.2008.8.08.0014
Partes: ROBERTO BRAVO MARQUES PINHEIRO x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: LIDIANE BAHIENSE GUIO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Colatina
Ajuizamento: 09/12/2008
TJES - 0003455-80.2014.8.08.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x MARCELO CRAVO MACHADO e outros
Advogado: FERNANDA MAIA BRAVO PINHEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara - Alegre
Ajuizamento: 17/09/2014
TRF2 - 5020486-86.2022.4.02.5001
Partes: MARIA DA PENHA OZA DA SILVA e outros x GERENTE REGIONAL - AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM - VITORIA
Advogado: KARINA VAILLANT FARIAS e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 05/07/2022
TRF2 - 5020486-86.2022.4.02.5001
Partes: DEJAIR QUINELATO e outros x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Advogado: LIDIANE BAHIENSE GUIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Ajuizamento: 08/01/2024
TRF2 - 5035716-37.2023.4.02.5001
Partes: MONICA RIZZO SCARPINI DOS SANTOS x SUPERINTENDENTE - DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - VITORIA - AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM - VITORIA
Advogado: LIDIANE BAHIENSE GUIO e outros
1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Ajuizamento: 12/09/2023
TRF2 - 5035716-37.2023.4.02.5001
Partes: MONICA RIZZO SCARPINI DOS SANTOS x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros
Advogado: LIDIANE BAHIENSE GUIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 18/04/2024
TRF2 - 5015029-73.2022.4.02.5001
Partes: VALMIR SOUZA x GERENTE REGIONAL - AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM - VITORIA
Advogado: LIDIANE BAHIENSE GUIO
1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Ajuizamento: 06/07/2022
TRF2 - 5015029-73.2022.4.02.5001
Partes: VALMIR SOUZA x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Advogado: LIDIANE BAHIENSE GUIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Ajuizamento: 11/04/2024
TRF2 - 0000198-74.2014.4.02.5005
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FLARIS OLIMPIO DA ROCHA e outros
Advogado: CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA e outros
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Ajuizamento: 15/04/2014
TRF2 - 5032852-26.2023.4.02.5001
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES x JACYR JOSE GUIO
Advogado: MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Ajuizamento: 16/08/2023