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TJSP - 1001270-30.2016.8.26.0439
Partes: EDUARDO SOARES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: GINA COPOLA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 30/06/2025
TJSP - 1001270-30.2016.8.26.0439
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x EDUARDO SOARES e outros
Advogado: IVAN BARBOSA RIGOLIN e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Pereira Barreto
Ajuizamento: 04/08/2016
TJSP - 0001119-76.1998.8.26.0095
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x DALVA APARECIDA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS CHECCO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Brotas
Ajuizamento: 30/07/1998
TJSP - 0003122-79.2021.8.26.0650
Partes: MUNICIPIO DE VALINHOS x JURANDIR FRANCO
Advogado: ROSANA VICENTINI e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Valinhos
Ajuizamento: 18/10/2018
TJSP - 1013946-95.2024.8.26.0223
Partes: GILDELAN SILVA DOS SANTOS x INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL - IBAM e outros
Advogado: PATRICK LOHANN BELOTI LIMA e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja
Ajuizamento: 25/09/2024
TJSP - 0104472-58.2025.8.26.9061
Partes: GABRIELI MARTINS DOS SANTOS x INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL - IBAM e outros
Advogado: MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gustavo Santini Teodoro - Colegio Recursal
Ajuizamento: 28/03/2025
TJSP - 1020354-83.2024.8.26.0003
Partes: JOSE VINICIUS AMORIM x INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL - IBAM
Advogado: MARCELA BARRETTA e outros
1ª instância - 05 Civel de Jabaquara
Ajuizamento: 22/07/2024
TJSP - 0004032-49.2013.8.26.0404
Partes: OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ANTONIO CEZAR PELUSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Magalhaes da Costa Coelho
Ajuizamento: 27/06/2016
TJSP - 0004032-49.2013.8.26.0404
Partes: JOAO HENRIQUE ORSI e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: GINA COPOLA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 06/04/2021
TJSP - 0001054-96.2025.8.26.0075
Partes: FABRICIO RAMOS CARNEIRO x PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE MARTINS GOMES e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel de Bertioga
Ajuizamento: 04/12/2023