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TJSP - 1005530-95.2018.8.26.0079
Partes: JUIZO EX OFFICIO x FLAVIA GUT MULLER e outros
Advogado: JOSE ARNALDO VITAGLIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Jose de Oliveira
Ajuizamento: 05/12/2022
TJSP - 1002751-88.2022.8.26.0157
Partes: DAVID ANDERSON MARTINS DE SOUZA x INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL - IBAM e outros
Advogado: AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Kammer de Lima
Ajuizamento: 08/01/2024
TJSP - 1004860-51.2023.8.26.0477
Partes: NOAN RIBEIRO MARTINS x RAQUEL AUXILIADORA CHINI e outros
Advogado: GINA COPOLA e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Ajuizamento: 27/03/2023
TJSP - 1008629-31.2022.8.26.0565
Partes: SAO CAETANO DO SUL - UNIV. MUN. DE SAO CAETANO DO SUL - USCS x SILVIO AUGUSTO MINCIOTTI
Advogado: IVAN BARBOSA RIGOLIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edson Ferreira da Silva
Ajuizamento: 26/06/2023
TJSP - 1000449-89.2017.8.26.0439
Partes: MUNICIPIO DE SUD MENNUCCI e outros x CIRO SPADACIO ENGENHARIA E CONSTRUCAO - LTDA e outros
Advogado: ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Pereira Barreto
Ajuizamento: 13/03/2017
TJSP - 1001270-30.2016.8.26.0439
Partes: EDUARDO SOARES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: GINA COPOLA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 30/06/2025
TJSP - 1001270-30.2016.8.26.0439
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x EDUARDO SOARES e outros
Advogado: IVAN BARBOSA RIGOLIN e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Pereira Barreto
Ajuizamento: 04/08/2016
TJSP - 0001119-76.1998.8.26.0095
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x DALVA APARECIDA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS CHECCO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Brotas
Ajuizamento: 30/07/1998
TJSP - 0003122-79.2021.8.26.0650
Partes: MUNICIPIO DE VALINHOS x JURANDIR FRANCO
Advogado: ROSANA VICENTINI e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Valinhos
Ajuizamento: 18/10/2018
TJSP - 1013946-95.2024.8.26.0223
Partes: GILDELAN SILVA DOS SANTOS x INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL - IBAM e outros
Advogado: PATRICK LOHANN BELOTI LIMA e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja
Ajuizamento: 25/09/2024