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TJSP - 1000078-66.2022.8.26.0014
Partes: BANCO PAN S.A. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luciana Almeida Prado Bresciani
Ajuizamento: 05/02/2024
TJSP - 1000078-66.2022.8.26.0014
Partes: BANCO PAN S.A. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 26/02/2025
TJSP - 3000725-37.2012.8.26.0609
Partes: FOTOIMPRESS POSTAIS E ARTSGRAFICAS LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARIA LIA PINTO PORTO CORONA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Luiza Liarte
Ajuizamento: 24/11/2020
TJSP - 1500317-13.2022.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x LOTUSMETAL LTDA.
Advogado: ALEXANDRE MOURA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fermino Magnani Filho
Ajuizamento: 15/08/2022
TJSP - 1000618-61.2015.8.26.0014
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 03/03/2021
TJSP - 1000618-61.2015.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e outros
Advogado: ANDRE ALVES DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Magalhaes Coelho(Pres. da Secao de Direito Publico)
Ajuizamento: 24/04/2020
TJSP - 1000703-81.2014.8.26.0014
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 24/11/2020
TJSP - 1505685-71.2020.8.26.0014
Partes: DROGARIA SAO PAULO S.A e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: NELSON MONTEIRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Camargo Pereira
Ajuizamento: 28/04/2025
TJSP - 1002192-40.2015.8.26.0590
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ALYNE BASILIO DE ASSIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/06/2023
TJSP - 0175624-40.2012.8.26.0100
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Roberto de Souza Meirelles
Ajuizamento: 01/07/2022