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TJSP - 0003059-61.2023.8.26.0625
Partes: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 0004372-80.2018.8.26.0577
Partes: HONETE APARECIDA ALVES DE ALMEIDA CANDIDO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 1003319-50.2021.8.26.0445
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x MARIA INES LOURENCO ALVES NUNES e outros
Advogado: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jorge Alberto Passos Rodrigues - Taubate
Ajuizamento: 17/01/2022
TJSP - 0000511-13.2023.8.26.0577
Partes: MARIA DULCE DA SILVA LEITE x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JUSCELINO BORGES DE JESUS e outros
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 06/07/2022
TJSP - 0011310-18.2023.8.26.0577
Partes: ELIANA APARECIDA SANTOS PUGLIEZE x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 0003258-15.2025.8.26.0625
Partes: ANA ROSI DIAS CARVALHO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Ajuizamento: 12/04/2019
TJSP - 1001182-56.2025.8.26.0445
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x FELIPE DE PAULA BATISTA CESAR
Advogado: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Colegio Recursal
Ajuizamento: 08/04/2025
TJSP - 1003801-56.2025.8.26.0445
Partes: ISA ELENA OURIVAL PRUDENTE DOS SANTOS x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES e outros
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba
Ajuizamento: 12/06/2025
TJSP - 0002514-75.2025.8.26.0445
Partes: PLINIO MARCOS MAIA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES e outros
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba
Ajuizamento: 16/01/2025
TJSP - 0001941-37.2025.8.26.0445
Partes: FELIPE DE PAULA BATISTA CESAR x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES e outros
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba
Ajuizamento: 27/02/2025