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TJMG - 0126968-04.2002.8.13.0702
Partes: RABIB DE JESUS MILKEM e outros x DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
Advogado: DHIEGO DE PAULA SALES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 24/05/2002
TJMG - 0126968-04.2002.8.13.0702
Partes: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO x RABIB DE JESUS MILKEM
Advogado: PATRICIA RASSI TANNUS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/04/2023
TJMG - 0126968-04.2002.8.13.0702
Partes: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO x RABIB DE JESUS MILKEM
Advogado: RUI EDUARDO COSTA ABRANTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 03/03/2023
TJMG - 5008587-53.2019.8.13.0702
Partes: NORMA DE JESUS SALES e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: NORMA DE JESUS SALES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 02/04/2019
TJMG - 5008587-53.2019.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x HUMBERTO DE SOUZA e outros
Advogado: RAFHAELLA CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Belizario Antonio de Lacerda
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMG - 0502707-50.2015.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e outros
Advogado: WANDERLEY ROMANO DONADEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 15/01/2024
TJMG - 0614367-69.2003.8.13.0702
Partes: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO x RABIB DE JESUS MILKEM
Advogado: WANDERLEY ROMANO DONADEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 06/02/2023
TJMG - 0420507-74.2023.8.13.0000
Partes: RABIB DE JESUS MILKEM x DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
Advogado: ANDERSON CESAR FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 03/03/2023
TJMG - 5037274-06.2020.8.13.0702
Partes: CALU COOP AGROPECUARIA LTDA UBERLANDIA x SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE UBERLANDIA e outros
Advogado: DHIEGO DE PAULA SALES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 16/12/2020
TJMG - 5037274-06.2020.8.13.0702
Partes: CALU COOP AGROPECUARIA LTDA UBERLANDIA x MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros
Advogado: NAMERA CARDOSO VALADAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024