Partes: SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA - EPP x ELMER AMORIM PESSOA

Advogado: HERMANO GADELHA DE SA e outros

1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira

Partes: SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA - EPP e outros x ELMER AMORIM PESSOA e outros

Advogado: CARLOS ANTONIO GERMANO DE FIGUEIREDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto

Partes: EDUARDO BARROS MAYER x CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF

Advogado: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA JUNIOR e outros

1ª instância - Vara Unica de Bananeiras

Partes: MM POUSADA E RESTAURANTE LTDA x SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE e outros

Advogado: MARIA CECILIA DINIZ NUNES FARIAS

1ª instância - Vara Unica do Conde

Partes: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE e outros x VAMBERTO DE LIMA OLIVEIRA FILHO

Advogado: RONILTON PEREIRA LINS e outros

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa

Partes: VAMBERTO DE LIMA OLIVEIRA FILHO x SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Advogado: RONILTON PEREIRA LINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes: JACKSON FERNANDES ARAGAO SEGUNDO e outros x JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME

Advogado: SUELY MARIA SOBREIRA DE LUCENA DO ROZARIO e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa

Partes: SRG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA x SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE e outros

Advogado: PATRICIA EVELIN SANTOS SOARES e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande

Partes: MAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x MUNICIPIO DE QUEIMADAS

Advogado: JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR e outros

1ª instância - 2ª Vara Mista de Queimadas

Partes: GLEICA CAMELO LIMA x MAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado: DANIEL SITONIO DE AGUIAR e outros

1ª instância - 1ª Vara Mista de Queimadas