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TJRS - 0854143-20.2024.8.23.0010
Partes: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A e outros x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/12/2024
TJRS - 9002542-79.2024.8.23.0000
Partes: ESTADO DE RORAIMA x CLIENT CO. SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0848933-85.2024.8.23.0010
Partes: CLIENT CO. SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/11/2024
TJRS - 0848933-85.2024.8.23.0010
Partes: ESTADO DE RORAIMA x CLIENT CO. SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRR - 7029481-96.2020.8.22.0001
Partes: OI S.A x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 24/07/2024
TJRR - 7039474-66.2020.8.22.0001
Partes: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: EDUARDO MANEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 19/10/2020
TJRR - 0808148-80.2020.8.22.0000
Partes: ESTADO DE RONDONIA x OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 15/10/2020
TJRR - 0808860-70.2020.8.22.0000
Partes: OI S.A x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: GABRIELA MACIEL SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 10/11/2020
TJRR - 7018405-07.2022.8.22.0001
Partes: CEPALAB LABORATORIOS S.A x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 23/02/2023
TJRR - 7018405-07.2022.8.22.0001
Partes: CEPALAB LABORATORIOS S.A x GERENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DE RONDONIA e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 17/03/2022