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TJRJ - 0050818-14.2024.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU x CCISA70 INCORPORADORA LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 01/07/2024
TJRJ - 0102504-13.2022.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/06/2024
TJRJ - 0089411-51.2020.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 15ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 18/08/2022
TJRJ - 0043161-23.2021.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/04/2024
TJRJ - 0012135-36.2023.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 29/07/2024
TJRJ - 0013679-93.2022.8.19.0001
Partes: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/11/2023
TJRJ - 0213517-17.2022.8.19.0001
Partes: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/04/2024
TJRJ - 0432410-19.2015.8.19.0001
Partes: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/03/2025
TJRJ - 0050721-79.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x V TAL REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 20/09/2023
TJRJ - 0093983-45.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SOFTYS BRASIL LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 09/05/2025