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TJMG - 0023894-96.2010.8.13.0137
Partes: ACASSIO VIEIRA DE AZEREDO COUTINHO x MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS e outros
Advogado: JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Carlos Chagas
Ajuizamento: 28/09/2010
TJMG - 0069450-03.2002.8.13.0461
Partes: JOSE LUIS XAVIER x MUNICIPIO DE OURO PRETO
Advogado: JOAO MARCOS MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Ouro Preto
Ajuizamento: 23/04/2002
TJMG - 0343873-37.2023.8.13.0000
Partes: DUIL FERREIRA BORGES e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: LUANA DE JESUS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 24/02/2023
TJMG - 0098468-23.2007.8.13.0549
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ELIANE DO CARMO COSTA CALAES e outros
Advogado: CRISTINA PADOVANI MAYRINK e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Casca
Ajuizamento: 18/03/2024
TJMG - 0333341-57.2004.8.13.0521
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x JOSE CALIXTO MILAGRES e outros
Advogado: ALEXANDRE AMARANTE GOMES PINTO COELHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Ponte Nova
Ajuizamento: 25/05/2004
TJMG - 0036771-50.2003.8.13.0093
Partes: JOSE VICENTE DAMASCENO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCOS AURELIO MORAES SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 30/06/2025
TJMG - 0036771-50.2003.8.13.0093
Partes: ANA MARCIA BUENO DE PALMA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 28/02/2025
TJMG - 0016887-14.2001.8.13.0058
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ALIRIO RIBEIRO DA COSTA e outros
Advogado: PAULO ANTONIO PIZANI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tres Marias
Ajuizamento: 21/05/1996
TJMG - 0026228-67.2005.8.13.0335
Partes: ENILDA FERREIRA MENEZES SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LEO PERES KRAFT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 25/05/2023
TJMG - 1540305-46.2022.8.13.0000
Partes: MAURO LUCIO DA CUNHA ZANIN x PROMOTOR DE JUSTICA MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA e outros
Advogado: JANAINA GOMES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 07/07/2022