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TJMS - 0812920-91.2022.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros x AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. e outros
Advogado: ANDERSON GOMES FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMS - 0812920-91.2022.8.12.0001
Partes: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ANDERSON GOMES FERNANDES e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 05/04/2022
TJMS - 0809512-61.2024.8.12.0021
Partes: AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. x CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA ESTADUAL DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS e outros
Advogado: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS e outros
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Ajuizamento: 01/11/2024
TJMS - 1420921-48.2024.8.12.0000
Partes: AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 12/12/2024
TJMS - 0926542-80.2024.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x EATON LTDA
Advogado: MARIA RITA FERRAGUT e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 02/08/2024
TJPA - 0833166-66.2018.8.14.0301
Partes: GUASCOR DO BRASIL LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 07/05/2018
TJPA - 0806862-21.2022.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA
Advogado: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 24/05/2022
TJPA - 0028995-51.2008.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x GUASCOR DO BRASIL LTDA
Advogado: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/07/2025
TJMT - 1015659-33.2017.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DIEGO HERNAN PISTONE e outros
Advogado: RICARDO AZEVEDO SETTE e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 19/05/2017
TJMT - 1037684-40.2017.8.11.0041
Partes: DU PONT DO BRASIL S A e outros x FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/12/2017