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TJRJ - 0216365-84.2016.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/07/2024
TJRJ - 0167916-27.2018.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ICONIC LUBRIFICANTES S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/05/2023
TJRJ - 0170001-83.2018.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/05/2023
TJRJ - 0059250-53.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ICONIC LUBRIFICANTES S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 29/11/2024
TJRJ - 0269605-46.2020.8.19.0001
Partes: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/05/2024
TJRJ - 0269605-46.2020.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO x IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A
Advogado: LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/07/2025
TJRJ - 0180905-94.2020.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ICONIC LUBRIFICANTES S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/07/2023
TJMA - 0813160-37.2022.8.10.0001
Partes: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/05/2022
TJMA - 0006531-27.2016.8.10.0022
Partes: ESTADO DO MARANHAO x TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA
Advogado: FABIO SILVA ALVES e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 10/11/2016
TJAP - 0439132-71.2024.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: DIEGO YURY TIBURTINO GALDINO e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 20/02/2024