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TJPA - 0011682-82.2005.8.14.0301
Partes: TEXACO BRASIL LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: FABIO SILVA ALVES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 15/06/2007
TJPA - 0066711-73.2012.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A
Advogado: ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 29/10/2012
TJCE - 0080989-41.2006.8.06.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/08/2024
TJMA - 0813160-37.2022.8.10.0001
Partes: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 11/12/2023
TJRR - 7054977-64.2019.8.22.0001
Partes: FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDA e outros x IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e outros
Advogado: BRUNA CARNEIRO DA SILVA RAMOS ERHART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 20/04/2021
TJRJ - 0167916-27.2018.8.19.0001
Partes: IPIRANGA LUBRIFICANTES S A e outros x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: FABIO SILVA ALVES e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0117534-25.2021.8.19.0001
Partes: TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA e outros x IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A
Advogado: LUCIANO GOUVEA VIEIRA e outros
1ª instância - Capital 24 Vara Civel
Ajuizamento: 26/05/2021