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TJPB - 0803288-55.2025.8.15.0000
Partes: MUNICIPIO DE BAYEUX x MUNICIPIO DE SANTA RITA e outros
Advogado: WILLIAM ALVES BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 21/02/2025
TJPB - 0801262-14.2015.8.15.0751
Partes: TAM LINHAS AEREAS S/A x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: HELENA VICENTINI DE ASSIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 13/08/2021
TJPI - 0042129-62.2006.8.17.0001
Partes: PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA x MUNICIPIO DO RECIFE
Advogado: ANDREA FEITOSA PEREIRA MARANHAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Itamar Pereira da Silva Junior
Ajuizamento: 16/05/2025
TJPI - 0042129-62.2006.8.17.0001
Partes: PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA x MUNICIPIO DO RECIFE
Advogado: ANDREA FEITOSA PEREIRA MARANHAO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 24/10/2006
TJPI - 0012695-67.2002.8.17.0001
Partes: BAYER SA x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 03/05/2002
TJPI - 0056915-61.2025.8.17.2001
Partes: AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. x SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DO RECIFE
Advogado: ANDREA FEITOSA PEREIRA MARANHAO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 08/07/2025
TJPI - 0000400-06.2025.8.17.2001
Partes: SERGIO LUDMER x MUNICIPIO DO RECIFE
Advogado: ANDREA FEITOSA PEREIRA MARANHAO e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 30/01/2025
TJPI - 0003091-10.2011.8.17.0990
Partes: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO e outros x TRANSMAR TRANSPORTADORA MARIM LTDA
Advogado: DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Olinda
Ajuizamento: 01/04/2011
TJPI - 0004759-48.2022.8.17.2730
Partes: TECON SUAPE S/A x SECRETARIO DE FINANCAS DE IPOJUCA e outros
Advogado: ANDREA FEITOSA PEREIRA MARANHAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
Ajuizamento: 02/02/2024
TJPI - 0004759-48.2022.8.17.2730
Partes: TECON SUAPE S/A x SECRETARIO DE FINANCAS DE IPOJUCA e outros
Advogado: ANDREA FEITOSA PEREIRA MARANHAO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Ipojuca
Ajuizamento: 20/12/2022