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TJMS - 0000104-41.2022.8.12.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JULIO CESAR APARECIDO DE SOUZA e outros
Advogado: REGINA CELIA FERREIRA e outros
1ª instância - Aparecida do Taboado - 2ª Vara
Ajuizamento: 28/01/2022
TJPI - 0036455-53.2025.8.17.2001
Partes: TELBRA-EX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x EMYPRO ENGENHARIA LTDA
Advogado: EDUARDO HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO
1ª instância - 31ª Vara Civel da Capital - Secao B
Ajuizamento: 30/04/2025
TRF2 - 5133516-27.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO x PASCAL MICHEL KERLEAU e outros
Advogado: EDUARDO HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 28/10/2022
TJSP - 0001116-42.2025.8.26.0462
Partes: MAURILO MORENO PIRES x NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado: EDUARDO HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Poa
Ajuizamento: 17/07/2023
TJBA - 8021743-43.2022.8.05.0001
Partes: TELBRA-EX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x MONTEC ENGENHARIA EIRELI
Advogado: MARCELA COSTA SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara Empresarial - Salvador
Ajuizamento: 18/02/2022