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TJRJ - 0162971-21.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x V.TAL REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/12/2024
TJRJ - 0342807-95.2016.8.19.0001
Partes: EMGS SERVICOS GEOLOGICOS ELETROMAGNETICOS DO BRASIL LTDA e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 28/05/2024
TJRJ - 0202583-34.2021.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/07/2023
TRF2 - 5016403-18.2022.4.02.5101
Partes: VIBRA ENERGIA S.A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FRANCISCO LISBOA MOREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 28/05/2025