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TJSP - 0011447-25.2010.8.26.0037
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO x MIGUEL HENRIQUE GOMES MARTINIANO DE OLIVEIRA
Advogado: GIOVANA POLO FERNANDES
1ª instância - Sef de Araraquara
Ajuizamento: 11/10/2023
TJSP - 1001037-03.2023.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S/A
Advogado: REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 27/03/2025
TJSP - 1503543-89.2023.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA. e outros
Advogado: REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Laura de Assis Moura Tavares
Ajuizamento: 20/03/2024
TJSP - 1000806-88.2014.8.26.0014
Partes: MAKRO ATACADISTA S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 21/09/2021
TJSP - 1003577-19.2016.8.26.0095
Partes: MARIA APARECIDA DE CHICO CAMARGO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARCELO ARAUJO DA SILVA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Brotas
Ajuizamento: 31/10/2016
TJSP - 1020393-72.2023.8.26.0405
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x BANCO BRADESCO S/A
Advogado: ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/10/2024
TJSP - 1500345-89.2023.8.26.0484
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x LIMA & LEME INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA
Advogado: FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Promissao
Ajuizamento: 24/05/2023
TJSP - 0004755-16.2011.8.26.0347
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x LUMASP E LUSIPECAS EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: GIOVANA POLO FERNANDES e outros
1ª instância - Sef de Matao
Ajuizamento: 12/05/2014
TJSP - 0006484-41.2024.8.26.0438
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNA x SOLAR BRAUNA PRODUTOS QUIMICOS LTDA EP
Advogado: MARCIA CRISTINA SALLES FARIA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Penapolis
Ajuizamento: 16/04/2021
TJSP - 0004494-66.2002.8.26.0347
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MARIA APARECIDA VACCARI ROSA e outros
Advogado: MAURICIO JOSE ERCOLE e outros
1ª instância - Sef de Matao
Ajuizamento: 13/05/2014