Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

Advogado: ROGERIO MOLLICA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte

Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogado: ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte

Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogado: LUCAS REZENDE MOSS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Flavio de Almeida

Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogado: ROGERIO MOLLICA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO x TEGA COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA

Advogado: HUMBERTO SALES BATISTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA x OTICA SANTA LUZIA SAO PAULO LTDA. e outros

Advogado: HOMAR CAIS e outros

1ª instância - 39 Civel de Central

Partes: DANNYEL SPRINGER MOLLIET e outros x CAMILA JUNQUEIRA MUYLAERT e outros

Advogado: DANNYEL SPRINGER MOLLIET e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Itirapina

Partes: SENCINET LATAM HOLDINGS BRASIL LTDA e outros x SCARTEZZINI ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros (TERCEIRO)

Advogado: MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS e outros

1ª instância - 1 Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 4ª a 10ª Raj - Campinas

Partes: BANCO DO BRASIL S/A x ESPOLIO TANIA MARA SOARES DE AZEVEDO

Advogado: ROGERIO MOLLICA e outros

1ª instância - 19 Civel de Central

Partes: VERA LUCIA SITTA e outros x MEGGA UD COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA e outros

Advogado: AGATHA MARIA TONIETTO e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel - Caxias do Sul/Rs