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TJBA - 0000101-69.2017.8.05.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MARCIONILIO RIBEIRO DA MOTA
Advogado: WILIAM SILVA SOUZA
1ª instância - Vara Criminal de Barra do Choca
Ajuizamento: 08/03/2017
TJBA - 8001521-62.2025.8.05.0126
Partes: JAMILE XAVIER DOS SANTOS e outros x JOAO PIRES DOS SANTOS
Advogado: SILVESTRE DE JESUS SOUZA
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis e Comerciais,Consumidor e Fazenda Publica - Itapetinga
Ajuizamento: 07/05/2025
TJES - 0048126-93.2012.8.08.0024
Partes: CRISTIANO FERREIRA DO NASCIMENTO e outros x GUILHERME COSTA ALTOE e outros
Advogado: FLAVIA FARDIM ANTUNES BRINGHENTI e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 18/12/2012
TRF1 - 0044548-33.2000.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SOCIEDADE EMP REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN SA e outros
Advogado: JOAO PIRES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 1023335-65.2020.4.01.0000
Partes: FN EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS E DE SEGURANCA LTDA - ME x CADE - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA e outros
Advogado: JOAO PIRES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 14/05/2023