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TJBA - 8000793-81.2021.8.05.0119
Partes: CAMBUCI S/A x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: REGIS PALLOTTA TRIGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 09/04/2024
TJDFT - 0002253-44.1990.8.07.0000
Partes: RAIMUNDA MARIA PINHEIRO SANTOS e outros x OSVALDO FRANCISCO PIRES e outros
Advogado: ISRAEL MENDONCA SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro
Ajuizamento: 16/06/2023
TJRJ - 0100993-43.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MALWEE MALHAS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/09/2024
TJRJ - 0100993-43.2023.8.19.0001
Partes: MALWEE MALHAS LTDA., x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RENATA SOUZA ROCHA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/08/2025
TJPA - 0854991-32.2019.8.14.0301
Partes: VALDAC LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: RENATA SOUZA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 22/02/2024
TRF2 - 5022180-56.2023.4.02.5001
Partes: IBAE - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENATA SOUZA ROCHA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 10/12/2024