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TJPB - 0857289-74.2020.8.15.2001
Partes: ERICH DE SIQUEIRA FIGUEIREDO x MARIA SOLANGE PEREIRA RAMALHO
Advogado: GABRIELA DA SILVA LAGO e outros
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 24/11/2020
TJPB - 0000356-56.2014.8.15.0601
Partes: JOAO CIPRIANO DA SILVA x MUNICIPIO DE DONA INES PB e outros
Advogado: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS e outros
1ª instância - Vara Unica de Belem
Ajuizamento: 19/03/2014
TJRN - 0101513-62.2017.8.20.0105
Partes: MARCIA DE ANDRADE CUNHA x MUNICIPIO DE MACAU e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Macau
Ajuizamento: 14/09/2017
TJRN - 0101513-62.2017.8.20.0105
Partes: MUNICIPIO DE MACAU e outros x MARCIA DE ANDRADE CUNHA
Advogado: HEVELLYN FERNANDA PEREIRA TRAJANO DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 30/06/2022
TJRN - 0100052-20.2017.8.20.0149
Partes: MARIA DA GLORIA MATIAS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Joao C Mara
Ajuizamento: 06/04/2022
TRF1 - 1083188-19.2022.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE ARUANA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 18/02/2025