Partes: TEREZINHA BORGES DA SILVEIRA x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: VEGA - SERVICO DE CONSTRUCAO ELETRICA E CIVIL LTDA e outros x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogado: JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MARIA LUCIA RODRIGUES COOPER TAJRA x AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA

Advogado: TASSO VINICIUS CLAUDINO DE OLIVEIRA ARAUJO e outros

1ª instância - 4ª Vara de Familia de Sao Luis

Partes: RAFAEL OLIVEIRA DE CASTRO MOREIRA x GRADUAL SISTEMA POTENCIAL DE ENSINO LTDA - ME e outros

Advogado: ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA e outros

1ª instância - 3ª Vara de Itapecuru-Mirim

Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x YEDDA XAVIER DE CASTRO MOREIRA

Advogado: RAFAEL OLIVEIRA DE CASTRO MOREIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso