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TJRJ - 0003273-38.2007.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE ROMICRAN FRANCA MARTIGNONI e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 11/01/2007
TJRJ - 0220902-36.2010.8.19.0001
Partes: JUSSARA GONCALVES DE JESUS x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LEONARDO SANTOS DE VASCONCELLOS
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 08/07/2010
TJRJ - 0840537-57.2024.8.19.0002
Partes: JOSE ROSA VIEIRA x BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado: LEONARDO SANTOS DE VASCONCELLOS
1ª instância - Niteroi 4 Vara Civel
Ajuizamento: 17/10/2024
TJRJ - 0316209-70.2017.8.19.0001
Partes: FLEXPOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - ME x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: FERNANDA FAGUNDES BARRETO DE SOUZA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0050704-29.2011.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x LEILA PEREIRA BRANCO e outros
Advogado: ANTONIO OLIBONI e outros
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2016
TJRJ - 0203317-63.2013.8.19.0001
Partes: AMANDA SIMONE SILVESTRE e outros x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ANA HELENA MONNERAT MACHADO GALVAO e outros
1ª instância - Capital 13 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/06/2013
TJRJ - 0173408-83.2007.8.19.0001
Partes: MIGUEL PEIXOTO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/04/2008
TJRJ - 0075992-81.2008.8.19.0001
Partes: JORGE LOPES DA SILVA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: LEONARDO SANTOS DE VASCONCELLOS e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 06/02/2019
TJRJ - 0181490-64.2011.8.19.0001
Partes: ELISABETE PEREIRA DE MELO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 17/06/2011
TJRJ - 0210026-51.2012.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MARIA JOSE ALVARENGA DE OLIVEIRA
Advogado: MARCELO ZENNI TRAVASSOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/07/2021