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TJRJ - 0053067-35.2024.8.19.0000
Partes: VIA VAREJO S A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 06/07/2024
TJRJ - 0438250-73.2016.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ATACADISTAS DE AUTOSSERVICO ABAAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 18/01/2024
TJRJ - 0181232-10.2018.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x SENDAS DISTRIBUIDORA S.A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/07/2024
TJRJ - 0170931-04.2018.8.19.0001
Partes: OS MESMOS e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/07/2025
TJAC - 0703816-73.2022.8.01.0001
Partes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 29/04/2025
TJAL - 0759935-56.2024.8.02.0001
Partes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (ASSAI ATACADISTA) x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Klever Rego Loureiro
Ajuizamento: 29/04/2025
TJAL - 0759935-56.2024.8.02.0001
Partes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (ASSAI ATACADISTA) x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 10/12/2024
TJAL - 0728219-45.2023.8.02.0001
Partes: VIA S.A. x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 20/07/2023
TJDFT - 0025172-59.2016.8.07.0018
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO x DISTRITO FEDERAL
Advogado: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 27/06/2025
TJAM - 0049879-80.2021.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x SENDAS DISTRIBUIDORAS ASSAI S/A e outros
Advogado: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 26/11/2021