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TJRJ - 0004954-67.2018.8.19.0030
Partes: LUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES e outros x MUNICIPIO DE MANGARATIBA
Advogado: KARLA ALONSO FREIJANES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/07/2025
TJRJ - 0004848-71.2019.8.19.0030
Partes: DIRCE MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE MANGARATIBA
Advogado: LUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Ajuizamento: 13/11/2019
TJRJ - 0802856-03.2023.8.19.0030
Partes: ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA x MUNICIPIO DE MANGARATIBA
Advogado: MAURICIO FERNANDES VALLEJO e outros
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Ajuizamento: 07/12/2023
TJRJ - 0802206-19.2024.8.19.0030
Partes: RUTE MARQUES SOBRINHO x MUNICIPIO DE MANGARATIBA
Advogado: LUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES e outros
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Ajuizamento: 16/09/2024
TJRJ - 0800474-66.2025.8.19.0030
Partes: JOSE PEDRO MADUREIRA x MUNICIPIO DE MANGARATIBA
Advogado: LUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES e outros
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Ajuizamento: 12/03/2025
TJRJ - 0021494-44.2022.8.19.0001
Partes: AMANDA MACHADO DE SOUZA BOTELHO x BC 1963 CONFECCOES LTDA (AQUAMAR)
Advogado: LUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES e outros
1ª instância - Capital 5 Vara Empresarial
Ajuizamento: 31/01/2022
TJRJ - 0801913-20.2022.8.19.0030
Partes: MARCIA DE ARAUJO PEIXOTO x MUNICIPIO DE MANGARATIBA
Advogado: LUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES e outros
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Ajuizamento: 12/12/2022
TJRJ - 0800436-25.2023.8.19.0030
Partes: VANIA NUNES DE OLIVEIRA INES x MUNICIPIO DE MANGARATIBA
Advogado: RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ e outros
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Ajuizamento: 10/03/2023
TJRJ - 0802617-38.2025.8.19.0253
Partes: LUIS FERNANDO SCHERMA REIS x ALEXANDRE PELAGAGGI NUNES e outros
Advogado: RAFAEL ROMA DE MOURA e outros
1ª instância - Capital Viii Jui Esp Civ / Tijuca
Ajuizamento: 07/05/2025
TJRJ - 0804081-31.2024.8.19.0254
Partes: CLAUDIA RODRIGUES MONTENEGRO x CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA e outros
Advogado: CRISTIANE CARLA MORAIS DUARTE e outros
1ª instância - Capital Ix Jui Esp Civ (Vila Isabel)
Ajuizamento: 17/09/2024