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TJSP - 0002513-10.2022.8.26.0053
Partes: RENILDA MARIA GAMA DE SIGUEIRA PENNA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: JAMES DOS SANTOS PENNA e outros
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 03/10/2022
TJSP - 0018964-08.2025.8.26.0053
Partes: MARIA FERNANDA DA SILVA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: AMANDA ARAUJO e outros
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/07/2025
TJMG - 0375529-12.2023.8.13.0000
Partes: LUIS GUILHERME DE CASTRO SOUSA e outros x MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS
Advogado: MARIO MARQUES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 27/02/2023
TJMG - 5006701-86.2019.8.13.0518
Partes: MARIA REGINA DOS SANTOS x HOSPITAL UNIVERSITARIO ALZIRA VELANO e outros
Advogado: LUCAS DE OLIVEIRA DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui de Almeida Magalhaes
Ajuizamento: 17/11/2023
TJMG - 0068064-88.2024.8.13.0000
Partes: MARIA DE NAZARE LISBOA CHAGAS x REGINA ALVES
Advogado: CELMA ALVES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira
Ajuizamento: 11/01/2024
TJMG - 0876243-75.2024.8.13.0000
Partes: CAROLINA GUIMARAES DE LIMA JUNQUEIRA x ROWILSON DE ABREU CAMPOS e outros
Advogado: LUIS GUSTAVO PEREIRA MORAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Luiza Santana Assuncao
Ajuizamento: 07/02/2024
TJMG - 1388602-97.2024.8.13.0000
Partes: SILMAR COUTO x SP CHOPEIRAS LTDA
Advogado: NAYARA JERONIMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leonardo de Faria Beraldo
Ajuizamento: 22/02/2024
TRF2 - 5052588-50.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CARLOS ROBERTO JUNQUEIRA BORGES
Advogado: AMANDA ARAUJO CARVALHO MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 01/09/2025