Partes: METALEX LTDA. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: GUILHERME CEZAROTI e outros

1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba

Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: RENATO LOPES DA ROCHA e outros

1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central

Partes: FLEURY S/A x PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Advogado: RENATO LOPES DA ROCHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Euripedes Gomes Faim Filho

Partes: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUCAO FISCAL ESTADUAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL-RN e outros x SISTEMA AZEVEDO DE HOTELARIA LTDA

Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

Advogado: RENATO LOPES DA ROCHA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e outros

Advogado: GUILHERME CEZAROTI e outros

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: GUILHERME CEZAROTI e outros

1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: VICTOR CARNEIRO FRANCO DE CARVALHO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves

Partes: ARCONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA. x DIRETOR GERAL DA 1 REGIAO FISCAL (I RF NORTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ESTADUAL DE RECIFE/PE e outros

Advogado: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital

Partes: MINERACAO DARDANELOS LTDA. x AGENTE DE TRIBUTO ESTADUAL JOSE CARLOS BEZERRA LIMA - POSTO FISCAL HENRIQUE PEIXOTO (ARAGUAIA MT/GO)

Advogado: RENATO LOPES DA ROCHA e outros

1ª instância - Alto Araguaia - Segunda Vara Criminal e Civel